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0032719-42.2021.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
MARCOS CAIO LOPES MORO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA
OAB/AP 1257•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:54Decorrido prazo de MARCOS CAIO LOPES MORO em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:54Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2026, 11:04Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 02:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 11:02Julgado improcedente o pedido
07/03/2026, 10:05Retificado o movimento Conclusos para decisão
02/03/2026, 10:37Conclusos para julgamento
02/03/2026, 10:37Conclusos para decisão
27/02/2026, 18:39Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2026, 10:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2025, 15:17Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2025, 19:38Conclusos para decisão
24/11/2025, 07:46Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
13/11/2025, 14:20Documentos
Sentença
•07/03/2026, 10:05
Decisão
•24/11/2025, 19:38
Despacho
•18/06/2025, 16:22
Despacho
•05/06/2025, 09:49
Despacho
•24/03/2025, 09:39
Despacho
•10/12/2024, 14:10
Decisão
•11/11/2024, 14:34
Outros Documentos
•17/10/2024, 13:01
Despacho
•17/10/2024, 13:01
Decisão
•06/04/2024, 01:47
Despacho
•09/03/2024, 17:23
Despacho
•05/10/2023, 17:41
Decisão
•19/12/2022, 11:11
Decisão
•29/03/2022, 11:05
Despacho
•14/02/2022, 09:31