0000449-22.2022.8.03.0003

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSalário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

WASHINGTON FERREIRA DA GAMA

CPF 756.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA

OAB/AP 4007•Representa: ATIVO

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA

OAB/AP 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000449-22.2022.8.03.0003. REQUERENTE: WASHINGTON FERREIRA DA GAMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DECISÃO Nos termos do art. 535 do CPC, intimar a parte ré, para, querendo, em 30 (trinta) dias, impugn Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

17/06/2023, 15:08

Em Atos do Juiz. Retificar a autuação para rotina, o rito para Cumprimento de Sentença, e a classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, expedir oficio à parte ré, por intermédio do Prefeito, para cumpr (...)

13/06/2023, 11:40

Em razão da petição retro, torno os autos conclusos.

30/05/2023, 14:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

30/05/2023, 14:18

Manifestação - Requerer seja Oficiado o MUNICÍPIO DE MAZAGÃO para que este providencie a implementação do Auxílio-Família.

25/05/2023, 14:20

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Aguarda manifestação da parte autora.

20/04/2023, 13:28

Certifico que a sentença (#14), transitou em julgado em 14/04/2023.

20/04/2023, 13:27

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 23/02/2023 19:15:51 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de RENATO ELVIS SILVA BARBOSA (Advogado Autor).

17/03/2023, 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 23/02/2023 19:15:51 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

17/03/2023, 06:01

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 23/02/2023 19:15:51 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATO ELVIS SILVA BARBOSA Advogado Réu: JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA

07/03/2023, 10:22

Em Atos do Juiz.

23/02/2023, 19:15

Faço os autos conclusos diante da petição juntada no movimento #10

02/02/2023, 14:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

02/02/2023, 14:50

Documentos

Nenhum documento disponivel