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0000621-62.2025.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO
OAB/AP 3862•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2026, 12:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 02:11Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 02:11Juntada de Certidão
23/03/2026, 11:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 11:44Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 11:44Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 11:44Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2026 08:30, 4ª Vara Criminal de Macapá.
23/03/2026, 11:39Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2026, 13:27Conclusos para decisão
18/03/2026, 10:45Juntada de Certidão
07/01/2026, 16:07Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
08/08/2025, 15:03Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2025, 06:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025, 14:07Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025, 11:42Documentos
Decisão
•18/03/2026, 13:27
Decisão
•30/05/2025, 11:42
Despacho
•16/02/2025, 10:15