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0042203-13.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JANIUCE LEITE DA SILVA - CPF: 016.886.962-45 (REU)
13/05/2026, 09:11Conclusos para decisão
11/05/2026, 22:39Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 11:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 11:23Decorrido prazo de JANIUCE LEITE DA SILVA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 02:13Publicado EDITAL em 25/03/2026.
25/03/2026, 02:13Expedição de Edital.
24/02/2026, 12:49Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (AUTOR).
20/02/2026, 11:28Conclusos para decisão
18/02/2026, 10:30Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 13:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 11:58Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2026, 19:28Juntada de Petição de certidão
29/01/2026, 19:28Juntada de Petição de petição
09/01/2026, 10:51Documentos
Decisão
•13/05/2026, 09:11
Decisão
•20/02/2026, 11:28
Despacho
•08/11/2024, 08:46
Despacho
•11/09/2024, 15:15
Despacho
•29/08/2024, 10:42
Decisão
•21/08/2024, 17:28
Decisão
•08/08/2024, 11:54
Despacho
•06/08/2024, 13:07
Despacho
•30/04/2024, 11:45
Despacho
•26/04/2024, 08:21
Decisão
•29/11/2023, 10:17
Despacho
•21/11/2023, 10:48