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0030117-44.2022.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA
OAB/AP 3298•Representa: PASSIVO
PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA
OAB/AP 2131•Representa: PASSIVO
MILTON PEREIRA NETO
OAB/AP 2083•Representa: PASSIVO
MAURICIO SILVA PEREIRA
OAB/AP 979•Representa: PASSIVO
MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA
OAB/AP 2830•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2026, 19:47Juntada de Petição de certidão
30/03/2026, 19:47Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2026, 08:26Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2026, 08:26Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
30/03/2026, 08:26Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2026, 09:36Juntada de Petição de certidão
27/03/2026, 09:36Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2026, 12:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:40Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:40Expedição de Mandado.
23/03/2026, 13:56Expedição de Mandado.
23/03/2026, 13:46Expedição de Mandado.
23/03/2026, 13:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 13:03Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2026 08:30, 4ª Vara Criminal de Macapá.
23/03/2026, 13:01Documentos
Decisão
•23/02/2026, 11:49
Decisão
•17/09/2025, 12:53
Despacho
•17/02/2025, 11:57
Decisão
•12/06/2024, 08:57
Decisão
•18/07/2023, 14:32
Decisão
•15/12/2022, 22:54
Decisão
•09/11/2022, 10:12
Despacho
•04/11/2022, 08:47
Despacho
•11/07/2022, 10:12