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0032296-24.2017.8.03.0001
Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2018
Valor da Causa
R$ 313.688,63
Orgao julgador
4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
CNPJ 67.***.***.0001-49
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
CNPJ 67.***.***.0001-49
Advogados / Representantes
AUGUSTO BARBOSA
OAB/SP 281394•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
AUGUSTO BARBOSA
OAB/SP 281394•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAP Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0032296-24.2017.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária, Equilíbrio Financeiro]
11/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032296-24.2017.8.03.0001. REQUERENTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Pugna a parte exequente pela expedição de requisitório em nome do causídico (ID 26916863) conforme determinado na decisão de ID 26913181. Con Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
05/03/2026, 11:56Petição - Expedição de precatório
23/02/2026, 14:51Evolução da Classe Processual
23/02/2026, 08:57Rito Modificado: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/02/2026, 08:57Isento de Custas (Justiça Gratuita).
23/02/2026, 08:56Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
21/06/2020, 18:46Certifico que nos termos do art. 17, § 2º da Portaria nº 001/2017 - Secretaria Única das Varas Cíveis/Tjap, promovo o arquivamento dos autos.
21/06/2020, 18:46Faço juntada a estes autos de Ofício da Secretraria Especial de Precatórios, o qual informa a inclusão do valor requisitado na Lei Orçamentária Anual - LOA.
21/06/2020, 18:27Certifico que ficam os autos aguardando a comunicação do TJAP quanto a inclusão do precatório.
05/03/2020, 14:54Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 28280 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0000682-96.2020.8.03.0000.
05/03/2020, 10:29Certifico que ficam os autos aguardando resposta da abertura do Chamado registrado eletronicamente com a numeração dE protocolo: 35060 a fim de cadastrar o nome do advogado Augusto Barbosa OAB/SP 281.394 no sistema Tucujuris.
05/03/2020, 09:47Ficam os autos aguardando assinatura virtual da minuta do RPV.
04/03/2020, 12:02Em Atos do Juiz. Tratam os autos de cumprimento de sentença do valor principal e de honorários advocatícios.O Estado do Amapá devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo in albis.Assim, homólogo os cálculos de ordem 90, nos seguintes termos:No valor de R$ 389.4 (...)
02/03/2020, 18:34Documentos
PETIÇÃO
•01/11/2019, 16:00
PROCURAÇÃO
•01/11/2019, 16:00