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0032296-24.2017.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 313.688,63
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
CNPJ 67.***.***.0001-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM
OAB/SP 325284•Representa: ATIVO
AUGUSTO BARBOSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 03:03Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 03:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 03:03Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:26Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 09:46Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 17:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:46Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:46Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2026, 09:43Conclusos para decisão
09/03/2026, 08:10Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2026, 12:24Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
05/03/2026, 11:52Juntada de Petição (outras)
23/02/2026, 14:51Evoluída a classe de 12079 para 12078
23/02/2026, 08:57Ato ordinatório praticado
23/02/2026, 08:57Documentos
Decisão
•23/03/2026, 09:43
Decisão
•02/03/2020, 18:34
Despacho
•05/02/2020, 20:12
Decisão
•19/11/2019, 10:48
Petição
•01/11/2019, 16:00
Decisão
•30/10/2019, 10:29
Acórdão
•23/07/2019, 17:00
Despacho
•27/05/2019, 10:51
Sentença
•18/09/2018, 13:02
Decisão
•17/05/2018, 13:43
Decisão
•07/10/2017, 11:14