0053507-19.2017.8.03.0001

Procedimento Comum CívelTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Orgao julgador

3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-51

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA TEIXEIRA RAMOS

OAB/AP 3858•Representa: ATIVO

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0053507-19.2017.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante do pedido da parte autora de suspensão do feito pelo prazo corrido de 10 dias, a contar de 16/03/2026 (ID 27208878), aguarde-se man Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

18/12/2025, 09:15

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer - Com pedido de tutela cautelar

17/12/2025, 17:45

Certifico que foi aberto um chamado para migração e posterior redistribuição, conforme decisão de MO 281.

17/12/2025, 13:17

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

17/12/2025, 13:06

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de desarquivamento.Após a migração para o sistema PJE, em razão da nova organização judiciária, que especializou a competência de Fazenda Pública, conforme as Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025, Resoluções TJAP nº 1716, 1 (...)

09/12/2025, 19:19

Pedido de desarquivamento e juntada de procuracao

25/11/2025, 18:20

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

02/05/2023, 12:48

Em Atos do Juiz. Retornem-se os autos ao arquivo.

28/04/2023, 11:29

Decurso de Prazo

04/04/2023, 11:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

04/04/2023, 11:43

Certifico que finalizo mov. 273 em aberto.

28/03/2023, 12:30

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/03/2023 14:04:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NATHALIA TEIXEIRA RAMOS (Advogado Autor).

25/03/2023, 06:01

Certifico que aguarda prazo.

20/03/2023, 09:29

Ciência de decisão.

17/03/2023, 08:59

Documentos

PETIÇÃO

•17/03/2023, 08:59