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0020529-76.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 34.821,76
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSALBA LIMA BRASIL
CPF 336.***.***-00
COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC
CNPJ 15.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSALBA LIMA BRASIL REQUERIDO: CO Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0020529-76.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Promoção / Ascensão]
30/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020529-76.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ROSALBA LIMA BRASIL REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO O reclamado impugnou os cá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2023, 14:17Decurso de Prazo sem apresentar contestação
03/08/2023, 08:30CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
03/08/2023, 08:30Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização do histórico.#10
24/07/2023, 15:18INFORMAÇÕES AO JUIZO
18/07/2023, 09:53Certifico que os presentes autos permanecerão no aguardo do prazo para requerido apresentar CONTESTAÇÃO.
30/06/2023, 10:26Na pessoa do Assessor Jurídico da Procuradoria da CTMAC que apresentou-se como apto ao recebimento da comunicação, Sr DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES, que após as formalidades legais, leitura e ciência do inteiro teor do mandado, que exarou nota de ciente e recebeu a contrafé oferecida. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 137
28/06/2023, 22:37MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - CTMAC - COMPANHIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE MACAPÁ - emitido(a) em 15/06/2023
15/06/2023, 21:59Certifico que o mandado de citação aguarda finalização.
14/06/2023, 16:14Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)
05/06/2023, 10:11Tombo em 31/05/2023.
31/05/2023, 21:06CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
31/05/2023, 21:06Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3245603 - Protocolado(a) em 30-05-2023 às 22:13
30/05/2023, 22:13Documentos
Nenhum documento disponivel