0020529-76.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 34.821,76

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROSALBA LIMA BRASIL

CPF 336.***.***-00

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA

CPF 943.***.***-87

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/AP 1152•Representa: PASSIVO

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de ROSALBA LIMA BRASIL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de ROSALBA LIMA BRASIL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:04

Publicado Intimação do Requisitório em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:39

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 11:57

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 11:57

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/04/2026, 11:57

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

29/04/2026, 11:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 22:25

Conclusos para decisão

23/04/2026, 20:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:53

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:53

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 22:25

Decisão

•23/03/2026, 09:09

Decisão

•08/01/2026, 11:42

Ato ordinatório

•08/10/2024, 08:40

Decisão

•16/08/2024, 14:09

Decisão

•11/07/2024, 17:01

Ato ordinatório

•18/06/2024, 11:51

Ato ordinatório

•14/06/2024, 08:16

Decisão

•11/04/2024, 08:38

Ato ordinatório

•05/03/2024, 08:34

Ato ordinatório

•11/12/2023, 10:27

Sentença

•07/11/2023, 13:18

Certidão

•05/06/2023, 10:11