0041701-79.2020.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 57.537,84

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Autor

JOAO CARLOS CALAGE ALVARENGA

CPF 102.***.***-20

Autor

CARLOS ALBERTO MOURA VILHENA

CPF 269.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO COSTA FONSECA

OAB/AP 1858•Representa: ATIVO

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/AP 4249•Representa: ATIVO

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA VILHENA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:03

Juntada de Certidão

31/03/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:31

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041701-79.2020.8.03.0001. REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MOURA VILHENA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Sobre a certidão, diga a parte credora no prazo de 5 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 12:44

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:21

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/01/2026, 12:57

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 13:58

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 12:44

Decisão

•16/01/2026, 12:57

Decisão

•14/10/2025, 13:58

Despacho

•28/03/2025, 14:03

Despacho

•28/03/2025, 14:03

Acórdão

•21/11/2024, 17:34

Decisão

•29/10/2024, 13:49

Decisão

•10/10/2024, 12:24

Decisão

•27/09/2024, 08:36

Despacho

•20/09/2024, 14:26

Decisão

•15/08/2024, 12:05

Decisão

•22/03/2024, 13:14

Decisão

•14/12/2023, 14:41

Certidão

•03/08/2023, 22:58

Certidão

•09/11/2022, 21:09