0041701-79.2020.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 57.537,84

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MOURA VILHENA

CPF 269.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO COSTA FONSECA

OAB/AP 1858•Representa: ATIVO

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/AP 4249•Representa: ATIVO

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/12/2024, 10:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/12/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 12/12/2024

13/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão

13/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA VILHENA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:01

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO MOURA VILHENA - CPF: 269.822.772-91 (RECORRENTE) e não-provido

21/11/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/11/2024, 12:27

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2024, 11:30

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2024, 12:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•21/11/2024, 17:34

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2024, 13:49

TipoProcessoDocumento#64

•10/10/2024, 12:24

TipoProcessoDocumento#64

•27/09/2024, 08:36

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 12:05

TipoProcessoDocumento#64

•22/03/2024, 13:14

TipoProcessoDocumento#64

•14/12/2023, 14:41

TipoProcessoDocumento#216

•19/05/2021, 16:06