0008901-87.2023.8.03.0002

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

SHEILA ALMEIDA MORAES

Reu

ESTEFANI ALVES DOS SANTOS

CPF 062.***.***-08

Reu

ADRI MARCELO GOMES GONCALVES

CPF 059.***.***-73

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIENE LAURENTINO DA CUNHA

OAB/AP 3573•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

30/04/2026, 19:59

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 19:58

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 19:58

Juntada de Petição de acórdão

30/04/2026, 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 11:34

Publicado Acórdão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:00

Juntada de Certidão

24/04/2026, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 07:46

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (APELANTE) e provido

24/04/2026, 07:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/04/2026, 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 00:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•30/04/2026, 19:59

TipoProcessoDocumento#74

•24/04/2026, 07:46

TipoProcessoDocumento#74

•24/04/2026, 07:46

TipoProcessoDocumento#64

•14/02/2026, 10:26

TipoProcessoDocumento#62

•28/01/2026, 11:35

TipoProcessoDocumento#64

•26/09/2025, 12:03

TipoProcessoDocumento#34

•12/08/2025, 07:45

TipoProcessoDocumento#156

•24/06/2025, 09:04

TipoProcessoDocumento#156

•08/01/2025, 10:30

TipoProcessoDocumento#156

•27/11/2024, 10:02

TipoProcessoDocumento#62

•22/11/2024, 07:49

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2024, 12:31

TipoProcessoDocumento#62

•08/10/2024, 09:31

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2024, 12:13

TipoProcessoDocumento#64

•06/12/2023, 09:55