0000919-98.2023.8.03.0009

Ação Civil PúblicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil Pública · 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

RUTH HELENA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:43

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000919-98.2023.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MUNICIPIO DE OIAPOQUE REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE OIAPOQUE SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Cuida-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município de Oiapoque,

26/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 13:58

Julgado procedente o pedido

25/03/2026, 13:58

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 12:30

Retificado o movimento Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:30

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/12/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 00:04

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 13:58

Sentença

•25/03/2026, 13:58

Decisão

•21/11/2025, 09:16

Decisão

•26/08/2025, 09:04

Decisão

•26/08/2025, 09:03

Decisão

•14/05/2025, 14:10

Decisão

•14/05/2025, 14:10

Decisão

•18/02/2025, 11:50

Decisão

•17/09/2024, 11:20

Decisão

•05/08/2024, 14:38

Despacho

•13/05/2024, 13:34

Decisão

•22/03/2024, 17:55

Despacho

•06/03/2024, 12:33

Decisão

•14/11/2023, 13:27

Despacho

•19/10/2023, 14:09