0000919-98.2023.8.03.0009

Ação Civil PúblicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

Processos relacionados

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO CORDEIRO PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO

OAB/AP 2296•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

05/07/2024, 09:54

17/06/2024, 12:39

14/05/2024, 09:40

14/05/2024, 07:45

13/05/2024, 13:34

02/05/2024, 08:13

02/05/2024, 08:13

01/05/2024, 08:47

30/04/2024, 12:56

26/03/2024, 09:31

22/03/2024, 17:55

20/03/2024, 22:57

06/03/2024, 12:34

06/03/2024, 12:34

06/03/2024, 12:33

Nenhum documento disponivel

0000919-98.2023.8.03.0009

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

O Secretário, Sr. JOSIMAR SILVA DOS SANTOS , por todo teor do mandado, após as formalidades legais, recebeu a contrafé que lhe ofereci.

MANDADO JUDICIAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE OIAPOQUE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OIAPOQUE-AP - emitido(a) em 14/05/2024

Certifico que os presentes autos estão suspensos pelo prazo de 60 dias, bem como os efeitos da decisão #4, conforme determinado no item 3, da decisão de nº 75.

Em Atos do Juiz. Ante a certidão #48, renove-se a intimação dos Secretários de Administração e Saúde, devendo o oficial de justiça observar que a intimação poderá se dar por meio telefônico/eletrônico.Após, cumpra-se integralmente a decisão #45.

Certifico conclusão dos autos diante da certidão do oficial de justiça (mov. # 48).

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

Diligenciei ao endereço RUA GETÚLIO VARGAS, 425, SECRETARIA DE SAÚDE, CENTRO, OIAPOQUE-AP, SEQUÊNCIA NUMÉRICA 425/435, CONFORME RESOLUÇÃO 1225/2018-TJAP, todavia, fui informado que o Secretário de Saúde encontra-se viajando, sem data para retorno, fato que impossibilitou a intimação.

Certifico que nesta data comuniquei a Diretoria do Fórum para entrar em contato com o Oficial de Justiça Patrick Monteiro para proceder a devolução do Mandado de Intimação Controle: 1050170727, no prazo de 5 dias.

MANDADO JUDICIAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OIAPOQUE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE OIAPOQUE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OIAPOQUE-AP - emitido(a) em 26/03/2024

Em Atos do Juiz. Cuida-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município de Oiapoque, objetivando implementação de políticas públicas às pessoas em situação de rua.Concedida a antecipação de tutela (#4).Em audiência conciliatóri (...)

Manifestação simples.

Certifico que em cumprimento à determinação retro em audiência, faço os autos conclusos para deliberação.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

Audiência do art. 334 CPC realizada em 06/03/2024 às '12:33'h