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6009902-03.2026.8.03.0001
Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.777,77
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.3804-07
RAIMUNDO MAGNO DE SA
CPF 300.***.***-68
Advogados / Representantes
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501•Representa: ATIVO
FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO
OAB/AP 4810•Representa: PASSIVO
VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS
OAB/AP 5273•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:00Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2026, 13:19Retificado o movimento Conclusos para decisão
23/04/2026, 11:49Conclusos para julgamento
23/04/2026, 11:49Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:10Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 01:06Conclusos para decisão
17/04/2026, 10:29Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2026, 09:37Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/3804-07 (RECORRENTE)
16/04/2026, 08:29Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
15/04/2026, 15:56Conclusos para julgamento
15/04/2026, 15:56Conclusos para admissibilidade recursal
15/04/2026, 07:32Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•24/04/2026, 07:59
TipoProcessoDocumento#226
•23/04/2026, 13:19
TipoProcessoDocumento#225
•16/04/2026, 08:35
TipoProcessoDocumento#225
•16/04/2026, 08:29
TipoProcessoDocumento#62
•26/03/2026, 11:43
TipoProcessoDocumento#64
•11/02/2026, 08:19