6003479-27.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

LUIS FELIPE LOPES AMANAJAS

CPF 047.***.***-35

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLISSIA BORGES MACIEL

OAB/AP 5786•Representa: ATIVO

LUAN PATRICK GUIMARAES PICANCO

OAB/AP 5871•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6003479-27.2026.8.03.0001. RECORRENTE: LUIS FELIPE LOPES AMANAJAS/Advogado(s) do reclamante: CLISSIA BORGES MACIEL, LUAN PATRICK GUIMARAES PICANCO RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO A parte recorrente pleiteou o benefício da gratuidade da justiça, afirmando a sua impossibilidade de arcar Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/04/2026, 20:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:54

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

28/04/2026, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de recurso inominado

23/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:42

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6003479-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUIS FELIPE LOPES AMANAJAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:04

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:54

Sentença

•06/04/2026, 08:04

Sentença

•06/04/2026, 08:04

Decisão

•21/01/2026, 10:42

Decisão

•19/01/2026, 09:46