6003479-27.2026.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUIS FELIPE LOPES AMANAJAS

CPF 047.***.***-35

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CLISSIA BORGES MACIEL

OAB/AP 5786•Representa: ATIVO

LUAN PATRICK GUIMARAES PICANCO

OAB/AP 5871•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 12:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/05/2026, 09:51

Retificado o movimento Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:35

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2026, 09:35

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:21

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

30/04/2026, 12:24

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:24

Conclusos para admissibilidade recursal

29/04/2026, 20:27

Recebidos os autos

29/04/2026, 20:07

Distribuído por sorteio

29/04/2026, 20:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2026, 09:51

TipoProcessoDocumento#63

•30/04/2026, 16:21

TipoProcessoDocumento#62

•06/04/2026, 08:04

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2026, 10:42

TipoProcessoDocumento#64

•19/01/2026, 09:46