0037001-36.2015.8.03.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2015

Valor da Causa

R$ 472.402,21

Orgao julgador

6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DO AMAPA

Autor

MARIA NEUMA DA SILVA AMANAJAS

CPF 016.***.***-91

Reu

M. N. S. AMANAJAS

CNPJ 10.***.***.0001-20

Reu

JACI PENA AMANAJAS

CPF 042.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB/AP 1676•Representa: ATIVO

ANTONIO APARECIDO DA SILVA

OAB/AP 2151•Representa: PASSIVO

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES

OAB/AP 440•Representa: PASSIVO

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037001-36.2015.8.03.0001. AUTOR: ESTADO DO AMAPA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA REU: M. N. S. AMANAJAS, MARIA NEUMA DA SILVA AMANAJAS, JOSINEI MOREIRA AMANAJAS, MOISES REATEGUI DE SOUZA, JACI PENA AMAN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

07/04/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

22/06/2024, 09:07

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/06/2024 11:54:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

17/06/2024, 08:45

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/06/2024 11:54:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Autor: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

14/06/2024, 12:17

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/06/2024 11:54:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES Advogado Réu: ANTONIO APARECIDO DA SILVA

14/06/2024, 12:17

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes a fim de que se manifestem nos autos, no prazo de 15 dias.

11/06/2024, 11:54

Certifico que decorreu o prazo de suspensão neste feito.

24/05/2024, 12:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

24/05/2024, 12:59

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

24/05/2024, 12:57

Certifico que finalizo os movimentos exauridos.

07/12/2023, 10:14

Em Atos do Juiz. A fim de regularizar o feito , tendo em vista que a decisão não foi salva adequadamente na aba suspensão, reitero:Aguarde-se prazo da SUSPENSÃO até a decisão definitiva do Incidente de Assunção de Competência nº 0031392-09.2014.8.03.0001, eis q (...)

01/12/2023, 09:43

Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até a decisão definitiva do Incidente de Assunção de Competência nº 0031392-09.2014.8.03.0001, eis que os autos ainda estão pendentes de Julgamento de Agravo em Recurso Especial interposto tanto pelo Estado do Amapá, quanto pelo MP.

30/11/2023, 09:59

Certifico que autos suspenso por determinação do Juízo. Mov. 553.

26/07/2023, 10:36

Em Atos do Juiz. Acolho a manifestação do MP. Suspenda-se nos termos pedidos.

21/07/2023, 17:07

Certifico que diante da manifestação ministerial (#548), promovo os autos.

22/05/2023, 07:43

Documentos

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