0037001-36.2015.8.03.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 472.402,21

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR

OAB/AP 1456•Representa: ATIVO

ANTONIO APARECIDO DA SILVA

OAB/AP 2151•Representa: PASSIVO

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR

OAB/PA 5670•Representa: PASSIVO

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES

OAB/AP 440•Representa: PASSIVO

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de M. N. S. AMANAJAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARIA NEUMA DA SILVA AMANAJAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de JACI PENA AMANAJAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MOISES REATEGUI DE SOUZA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de JOSINEI MOREIRA AMANAJAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:45

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031392-09.2014.8.03.0001

27/08/2025, 09:07

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:28

Juntada de Certidão

23/06/2025, 09:28

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 09:07

Decisão

•10/12/2024, 12:14

Outros Documentos

•28/10/2024, 10:32

Despacho

•18/10/2024, 09:58

Decisão

•11/06/2024, 11:54

Decisão

•01/12/2023, 09:43

Despacho

•21/07/2023, 17:07

Decisão

•02/05/2023, 08:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2023, 18:47

Decisão

•15/02/2023, 11:56

Decisão

•22/09/2022, 11:12

Decisão

•08/08/2022, 16:17

Decisão

•12/05/2022, 16:44

Despacho

•06/04/2022, 13:38

Despacho

•26/10/2021, 11:31