0001933-50.2000.8.03.0001

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.174,57

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

CONSTRUTORA IMOBILIARIA ECAPA LTDA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

HERBET GONCALVES SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTA TENORIO GONDIM DE ASSIS BITTENCOURT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO

OAB/AP 1572•Representa: ATIVO

PLINIO REGIS BAIMA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TIAGO GOMES DE MELO

OAB/AP 1528•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:17

Juntada de Certidão

04/05/2026, 12:17

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de JOAQUIM EDVAM PINTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:55

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

24/03/2026, 08:43

Processo Desarquivado

24/03/2026, 07:25

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 08:57

Decisão

•31/03/2026, 10:35

Decisão

•23/03/2026, 14:09

Decisão

•30/03/2021, 08:08

Despacho

•11/01/2021, 14:27

Decisão

•23/12/2020, 21:01

Sentença

•09/12/2020, 14:26

Decisão

•07/12/2020, 06:58

Decisão

•06/07/2020, 15:30

Decisão

•04/03/2020, 11:41

Despacho

•12/02/2020, 20:04

Decisão

•11/02/2020, 19:13

Decisão

•06/11/2019, 11:32

Decisão

•02/05/2019, 17:12

Decisão

•31/01/2013, 13:55