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0024448-39.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES
CNPJ 11.***.***.0001-49
RATO
DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM
FRANCINALDO SILVA DO NASCIMENTO
CPF 521.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
29/04/2026, 11:11Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 19:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 01:55Publicado Certidão em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:55Juntada de Petição de petição de habilitação
06/04/2026, 11:09Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2026, 17:24Juntada de Petição de certidão
28/03/2026, 17:24Expedição de Mandado.
26/03/2026, 13:07Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/03/2026, 13:03Recebida a denúncia contra FRANCINALDO SILVA DO NASCIMENTO - CPF: 521.733.642-00 (AUTOR DO FATO)
25/03/2026, 14:38Conclusos para decisão
12/12/2025, 12:41Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2025, 09:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2025, 12:01Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2025, 11:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2025, 11:48Documentos
Decisão
•25/03/2026, 14:38
Decisão
•16/10/2025, 08:13
Decisão
•14/07/2025, 17:59
Decisão
•24/04/2025, 15:30
Decisão
•07/01/2025, 08:16