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0009795-66.2023.8.03.0001
Ação Civil ColetivaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ELENA DE ALMEIDA ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA RECORRIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, in Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria da Câmara Única Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0009795-66.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Incidência: [Prestação de Serviços, Fornecimento de medicamentos] JUIZO
07/04/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
17/02/2025, 08:48Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 07/02/2025 10:19:59 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Autor).
17/02/2025, 06:01Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 07/02/2025 10:19:59 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
10/02/2025, 07:59Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 07/02/2025 10:19:59 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ELENA DE ALMEIDA ROCHA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
07/02/2025, 16:00Em Atos do Juiz.
07/02/2025, 10:19Certifico que em razão da petição de ordem #125, seguem os autos conclusos.
03/12/2024, 10:33CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
03/12/2024, 10:33RÉPLICA
01/11/2024, 16:42Intimação (Expedição de Certidão. na data: 02/10/2024 11:34:42 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Autor).
12/10/2024, 06:01Intimação (Expedição de Certidão. na data: 02/10/2024 11:36:48 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Autor).
12/10/2024, 06:01Notificação (Expedição de Certidão. na data: 02/10/2024 11:36:48 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ELENA DE ALMEIDA ROCHA
02/10/2024, 11:37Certifico que intimo a DPE para se manifestar da Nota Técnica do NATJUS e apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias, conforme decisão de ordem # 110
02/10/2024, 11:36Notificação (Expedição de Certidão. na data: 02/10/2024 11:34:42 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ELENA DE ALMEIDA ROCHA
02/10/2024, 11:35CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
02/10/2024, 11:34Documentos
Nenhum documento disponivel