Voltar para busca
0009795-66.2023.8.03.0001
Ação Civil PúblicaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
SCRTARIA DO STADO DA SAUD DO AMAPA - SSA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/03/2025, 11:22Classe retificada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
21/03/2025, 11:20Desentranhado o documento
21/03/2025, 11:17Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 19/03/2025
21/03/2025, 11:17Processo Desarquivado
21/03/2025, 11:14Arquivado Definitivamente
21/03/2025, 11:05Juntada de Certidão
21/03/2025, 11:00Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 01:51Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025, 09:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025, 09:32Processo Desarquivado
17/02/2025, 09:30Arquivado Definitivamente
17/02/2025, 09:28Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
17/02/2025, 08:45Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2025, 06:01Documentos
Sentença
•07/02/2025, 10:19
Despacho
•09/09/2024, 12:33
Decisão
•15/07/2024, 14:46
Decisão
•11/04/2024, 08:33
Decisão
•05/02/2024, 14:19
Decisão
•11/12/2023, 08:52
Decisão
•16/10/2023, 12:05
Decisão
•12/09/2023, 08:33
Decisão
•19/05/2023, 11:02
Decisão
•02/05/2023, 20:53
Decisão
•01/05/2023, 10:52
Despacho
•03/04/2023, 08:23