Voltar para busca
0034293-57.2008.8.03.0001
Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2008
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
EIDER PENA PESTANA
CPF 144.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ELSON AUZIER
OAB/AP 2586•Representa: ATIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034293-57.2008.8.03.0001. REQUERENTE: ESTADO DO AMAPA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: EIDER PENA PESTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EIDER PENA PESTANA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o requerido para que, no prazo de 5 (cinco)
08/04/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
03/03/2026, 08:57Certifico a abertura de chamado para migração de sistema, sob o número 123863
27/02/2026, 12:37Isento de Custas (Justiça Gratuita).
27/02/2026, 12:30Em Atos do Juiz. Defiro o desarquivamento, sem custas.Verifico que pedido semelhante já havia sido protocolado anteriormente pelo requerente, sendo, à época, infrutífera a tentativa de localizar inclusões de restrição por este juízo (#623).Por ora, faculto ao requ (...)
01/07/2025, 15:13DESARQUIVAR - REITERAR A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA
14/05/2025, 11:10Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
01/02/2024, 12:38Certifico que finalizo os movimentos exauridos.
01/02/2024, 11:31Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/01/2024 17:08:24 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
25/01/2024, 08:56Certifico que abri chamado (nº 83181), para finalizar os mandados de intimações ainda em aberto, para fins de arquivamento dos autos.
24/01/2024, 09:44Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/01/2024 17:08:24 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Litisdenunciante: (CANCELADA, por: 44600) EUGENIO CARLOS SANTOS FONSECA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Auxiliar Réu: (CANCELADA, por: 44600) ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO Advogado Auxiliar Réu: (CANCELADA, por: 44600) EDINALDO FERNANDES MELO Advogado Réu: (CANCELADA, por: 44600) ELSON AUZIER
24/01/2024, 09:32Faço juntada a estes autos do espelho de restrições via RENAJUD, contendo informações que sobre o veículo Marca/Modelo HYNDAI/I30 2.0, ano 2011, Placa NEJ 8084 não há qualquer restrição veicular sobre este.
19/01/2024, 12:10Evolução da Classe Processual
19/01/2024, 08:46Em Atos do Juiz. Ante ao adimplemento integral da obrigação, DESCONSTITUO a penhora sobre o veículo Marca/Modelo HYNDAI/I30 2.0, ano 2011, Placa NEJ 8085, conforme termo (mov. 404).Determino a retirada de restrição RenaJud sobre o referido veículo (mov. 438).Após, (...)
18/01/2024, 17:08Certifico que faço os autos conclusos.
08/12/2023, 17:24Documentos
Nenhum documento disponivel