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0001951-69.2022.8.03.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ELEOMAR GOMES DA SILVA
CPF 048.***.***-10
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001951-69.2022.8.03.0011. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ELEOMAR GOMES DA SILVA DECISÃO Denúncia ofertada pelo crime do art. 180, §1º do CP, com pena máxima de 8 anos, sendo a pr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/04/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
08/08/2025, 22:44Processo suspenso
10/10/2022, 12:49Em Atos do Juiz. Processo desmembrado [0001042-95.2020.8.03.0011].O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em face de JOSÉ DAS GRAÇAS CRUZ NETO e ELEOMAR GOMES DA SILVA, acusados da suposta prática do delito previsto no artigo 180 do CP.JOSÉ DAS (...)
10/10/2022, 12:10Faço juntada a estes autos da denúncia, inquerito policial e a decisão de desmembramento do feito.
10/10/2022, 08:58CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
10/10/2022, 08:58Em Atos do Juiz. Processo desmembrado [0001042-95.2020.8.03.0011].A Secretaria do Juízo para que junte aos autos a ação penal 0001042-95.2020.8.03.0011.
06/10/2022, 15:30Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2022, às 13:27:11, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
05/10/2022, 13:25Conclusão
05/10/2022, 13:25Remessa
27/09/2022, 16:45Em Atos do Promotor.
27/09/2022, 16:45Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2022, às 14:19:10, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
26/09/2022, 14:19Promotoria de Justiça de Porto Grande
26/09/2022, 12:18Ao MP
26/09/2022, 11:03Em Atos do Juiz. Retornem os autos ao Ministério Público para que, no prazo de 5 dias, promova a juntada da denúncia e dos documentos que devam acompanhá-la.Em seguida, conclusos para análise.
22/09/2022, 14:16Documentos
Nenhum documento disponivel