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0001162-36.2023.8.03.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MAICON DOS SANTOS
CPF 061.***.***-39
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001162-36.2023.8.03.0011. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MAICON DOS SANTOS DECISÃO Denúncia ofertada pelo crime do art. 155, §4º do CP, com pena máxima de 8 anos, sendo a prescri Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/04/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
08/08/2025, 23:01Certifico que o presente autos ficarão suspenso o curso do processo e do prazo prescricional.
16/08/2023, 12:01Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 11:50:52, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
08/08/2023, 11:50Remessa
04/08/2023, 08:47Em Atos do Promotor.
04/08/2023, 08:47Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2023, às 18:05:17, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
03/08/2023, 18:05Promotoria de Justiça de Porto Grande
02/08/2023, 13:24Certifico que passarei o presente autos para o mP.
02/08/2023, 13:24Em Atos do Juiz. O Acusado MAICON DOS SANTOS, não obstante citado por edital nos autos originários [0001218-06.2022.8.03.0011], deixou injustificadamente de comparecer a este Juízo e de constituir advogado para produzir sua defesa. Porisso, nos termos do (...)
02/08/2023, 12:31Faço juntada a estes autos da decisão dos autos principais.
02/08/2023, 09:47CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
02/08/2023, 09:47Tombo em 27/07/2023.
27/07/2023, 15:10Distribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: FURTO - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - Juízo 100% Digital não solicitado . Em razão do desmembramento dos autos 0001218-06.2022.8.03.0011
21/07/2023, 09:17Documentos
Nenhum documento disponivel