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0001619-05.2022.8.03.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
LUIS CARLOS FERNANDES QUARESMA
CPF 029.***.***-54
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001619-05.2022.8.03.0011. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LUIS CARLOS FERNANDES QUARESMA DECISÃO Denúncia ofertada pelo crime do art. 129, §13º do CP, com pena máxima de 4 anos (a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/04/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
08/08/2025, 22:43Certifico que os autos estão suspenso.
21/03/2023, 09:22Em Atos do Juiz. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em face de LUIS CARLOS FERNANDES QUARESMA, acusado da prática dos delitos de ameaça e lesão corporal qualificada em contexto de violência doméstica.A denúncia foi recebida [MO 04], mas o réu (...)
16/03/2023, 12:00Certifico e dou fé que em 15 de março de 2023, às 16:44:03, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
15/03/2023, 16:38Conclusão
15/03/2023, 16:38Remessa
06/03/2023, 09:23Em Atos do Promotor.
06/03/2023, 09:23Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2023, às 12:22:46, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
16/02/2023, 12:22Promotoria de Justiça de Porto Grande
16/02/2023, 11:59Manifeste-se o Ministério Público no prazo de 5 dias sobre o teor da certidão de ordem 21 e, requeira o que entender de direito.
16/02/2023, 09:50Em Atos do Juiz. Manifeste-se o Ministério Público no prazo de 5 dias sobre o teor da certidão de ordem 21 e, requeira o que entender de direito.
15/02/2023, 13:28Decurso de Prazo
14/02/2023, 11:22CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
14/02/2023, 11:22Certifico que o Edital expedido em 27/09/2022 11:27 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2022 em 04/11/2022.
04/11/2022, 01:00Documentos
Nenhum documento disponivel