6003200-54.2025.8.03.0008

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

GABRIELA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF 056.***.***-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

FELIPE OLIVEIRA DE VILHENA

CPF 952.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL PEREIRA CASTELO JUNIOR

CPF 002.***.***-30

OUTROS_PARTICIPANTES

NILCIO DOS SANTOS FONSECA JUNIOR

CPF 645.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HUGO BARROSO SILVA

OAB/AP 3646•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:03

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2026, 16:39

Conclusos para decisão

30/04/2026, 07:23

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/04/2026, 14:29

Determinação de redistribuição por prevenção

29/04/2026, 13:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:29

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:29

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:19

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:11

Recebidos os autos

29/04/2026, 09:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•08/05/2026, 09:21

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2026, 11:06

TipoProcessoDocumento#64

•03/05/2026, 16:39

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2026, 13:33

TipoProcessoDocumento#64

•27/04/2026, 14:36

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2026, 09:37

TipoProcessoDocumento#62

•06/04/2026, 15:31

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2026, 13:48

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2025, 12:20

TipoProcessoDocumento#57

•13/10/2025, 15:30

TipoProcessoDocumento#216

•13/10/2025, 15:30

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2025, 10:23