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0024662-30.2024.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
TENENTE ELIAS RODRIGUES DE MOURA - GRUPO TATICO AEREO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ELIENE LAURENTINO DA CUNHA
OAB/AP 3573•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
22/04/2026, 21:01Juntada de Certidão
22/04/2026, 11:27Juntada de Petição de memoriais
16/04/2026, 16:39Decorrido prazo de JACIARA COSTA BORGES em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 01:33Publicado Notificação em 09/04/2026.
09/04/2026, 01:33Expedição de Certidão.
07/04/2026, 11:49Expedição de Mandado.
07/04/2026, 11:41Expedição de Mandado.
07/04/2026, 11:41Juntada de Certidão
07/04/2026, 11:26Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025, 10:55Conclusos para decisão
29/08/2025, 09:35Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
06/08/2025, 15:48Publicado DESPACHO em 23/07/2025.
23/07/2025, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025, 19:32Documentos
Decisão
•15/09/2025, 10:55
Despacho
•22/07/2025, 10:33
Decisão
•10/02/2025, 12:56
Decisão
•16/01/2025, 13:18
Despacho
•19/12/2024, 10:44
Decisão
•03/12/2024, 09:31