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0001607-54.2023.8.03.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CLEBERSON OLIVEIRA PEREIRA
CPF 000.***.***-75
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001607-54.2023.8.03.0011. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CLEBERSON OLIVEIRA PEREIRA DECISÃO Para regularização processual reproduzo a decisão anteriormente proferida: "Denúncia o Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/04/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
08/08/2025, 23:35Certifico que o presente autos encontra-se suspensos.
27/01/2025, 12:20Em Atos do Juiz. Denúncia ofertada em desfavor de CLEBERSON OLIVEIRA PEREIRA como incurso no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.O Ministério Público pugnou pela suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP (...)
21/01/2025, 15:23Certifico que o presente autos serão passados conclusos.
11/12/2024, 10:21CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
11/12/2024, 10:21Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2024, às 12:27:41, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
10/12/2024, 12:23Remessa
09/12/2024, 21:04Em Atos do Promotor.
09/12/2024, 21:04Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2024, às 12:47:47, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
09/12/2024, 12:47Promotoria de Justiça de Porto Grande
09/12/2024, 11:25Certifico que passarei o presente autos para o MP.
09/12/2024, 08:23Decurso de Prazo
09/12/2024, 08:22Certifico que o Edital expedido em 08/11/2024 11:11 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000205/2024 em 11/11/2024.
11/11/2024, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000205/2024
08/11/2024, 18:35Documentos
Nenhum documento disponivel