6002004-58.2025.8.03.0005

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.465,56

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

MARIA DE JESUS SILVA XAVIER

CPF 565.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL LIMA MONTEIRO

OAB/AP 5123•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/04/2026, 14:21

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/04/2026, 19:29

Juntada de Petição de recurso inominado

23/04/2026, 09:59

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002004-58.2025.8.03.0005. REQUERENTE: MARIA DE JESUS SILVA XAVIER REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por MARIA DE JESUS SILVA XA

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:14

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 09:07

Retificado o movimento Conclusos para decisão

02/04/2026, 13:08

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:45

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:29

Documentos

Recurso Inominado

•23/04/2026, 09:59

Sentença

•06/04/2026, 09:07

Decisão

•27/11/2025, 11:49