0006861-70.2025.8.03.0000

Conflito de competência cívelConflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Conflito de competência cível · TRIBUNAL PLENO

Partes do Processo

4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA

Autor

2 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 11:10

Transitado em Julgado em 29/04/2026

11/05/2026, 11:10

Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

08/05/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:11

Recebidos os autos

14/04/2026, 11:47

Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLENO.

14/04/2026, 10:17

Recebidos os autos

14/04/2026, 10:17

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

13/04/2026, 15:48

Juntada de Petição (outras)

13/04/2026, 15:48

Recebidos os autos

13/04/2026, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO.

13/04/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:25

Recebidos os autos

13/04/2026, 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

13/04/2026, 11:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#34

•13/04/2026, 08:56

TipoProcessoDocumento#34

•13/04/2026, 08:56

TipoProcessoDocumento#74

•10/04/2026, 11:25

TipoProcessoDocumento#63

•09/03/2026, 13:40

TipoProcessoDocumento#34

•12/01/2026, 14:39

TipoProcessoDocumento#63

•07/01/2026, 13:21