0006861-70.2025.8.03.0000

Conflito de competência cívelConflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TRIBUNAL PLENO

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Conflito de competência cível · Gabinete 08

Partes do Processo

4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA

Autor

3 VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE MACAPA

Reu

2 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

08/05/2026, 20:47

Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público.

14/04/2026, 12:11

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2026, às 11:47:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/04/2026, 11:47

Remessa

14/04/2026, 10:17

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2026, às 10:17:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

14/04/2026, 10:17

Remessa

13/04/2026, 15:48

Em Atos do Procurador.

13/04/2026, 15:48

Certifico e dou fé que em 13 de April de 2026, às 15:09:36, recebi os presentes autos no(a) 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/04/2026, 15:09

2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

13/04/2026, 12:25

REMESSA À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA- GAB. DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 51.

13/04/2026, 12:25

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2026, às 12:22:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

13/04/2026, 12:22

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/04/2026, 11:50

Certifico que farei remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para ciência do acórdão.

13/04/2026, 11:50

Faço juntadas a estes autos dos recibos de envio dos oficios de mov#57 e 58, encaminhados via malote digital.

13/04/2026, 09:06

Nº: 4681946, Encaminhamento de acórdão/decisão - Pleno para - 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 13/04/2026

13/04/2026, 08:56

Documentos

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