6001395-15.2024.8.03.0004

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.655,65

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Autor

RENAN JACKSON SANTOS DA SILVA

CPF 750.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/10/2025, 07:19

Baixa Definitiva

07/10/2025, 07:19

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 07:18

Juntada de Certidão

07/10/2025, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de ciência

15/09/2025, 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 07:32

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE)

01/09/2025, 10:35

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

22/08/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 13:49

Conclusos para admissibilidade recursal

19/08/2025, 12:46

Recebidos os autos

19/08/2025, 10:41

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 10:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•15/09/2025, 14:26

TipoProcessoDocumento#225

•01/09/2025, 10:35

TipoProcessoDocumento#64

•18/08/2025, 12:31

TipoProcessoDocumento#62

•20/05/2025, 11:54

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2025, 15:46

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2024, 15:53