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0000923-52.2020.8.03.0006

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO
OAB/AP 3862Representa: PASSIVO
RIANO VALENTE FREIRE
OAB/PA 11656Representa: PASSIVO
EDUARDO DELGADO FREIRE
OAB/AP 6094Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/05/2026

08/05/2026, 13:29

Juntada de Certidão

08/05/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:13

Decorrido prazo de RIANO VALENTE FREIRE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO DELGADO FREIRE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 09:16

Extinta a punibilidade por prescrição

14/04/2026, 12:42

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de parecer

13/04/2026, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 12:11

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/01/2026, 17:33
Documentos
Sentença
14/04/2026, 12:42
Decisão
04/03/2026, 12:11
Decisão
02/12/2025, 10:17
Decisão
28/05/2025, 13:14
Decisão
03/04/2025, 13:03
Decisão
29/06/2024, 13:55
Despacho
04/06/2024, 11:33
Despacho
19/02/2024, 12:55
Decisão
25/08/2022, 14:49
Despacho
28/06/2022, 11:10
Despacho
23/05/2022, 13:52
Despacho
17/01/2022, 22:36
Decisão
21/09/2021, 09:25
Decisão
11/05/2021, 17:02
Decisão
23/03/2021, 12:19