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0053049-26.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 58.864,92
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
SILVIO FERRAZ REGIS
CPF 231.***.***-00
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/02/2025, 09:48Baixa Definitiva
19/02/2025, 09:48Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025, 00:00Juntada de Certidão
12/02/2025, 00:00Decorrido prazo de SILVIO FERRAZ REGIS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
13/01/2025, 10:38Confirmada a comunicação eletrônica
07/01/2025, 10:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2025, 06:57Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
27/12/2024, 19:50Conclusos para julgamento
24/09/2024, 12:29Retificado o movimento Conclusos para decisão
24/09/2024, 12:29Conclusos para decisão
23/09/2024, 11:49Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
23/09/2024, 11:48Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024, 10:28Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•07/01/2025, 06:57
TipoProcessoDocumento#226
•27/12/2024, 19:50
TipoProcessoDocumento#64
•23/09/2024, 10:28
TipoProcessoDocumento#64
•23/05/2024, 12:24
TipoProcessoDocumento#213
•20/05/2024, 17:58
TipoProcessoDocumento#64
•02/04/2024, 11:48
TipoProcessoDocumento#64
•06/02/2024, 08:57
TipoProcessoDocumento#64
•05/02/2024, 21:30
TipoProcessoDocumento#64
•22/09/2023, 15:58