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0024567-34.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
TATIANA DOS SANTOS BORGES
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA
OAB/AP 2781•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:54Publicado Intimação em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:54Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/04/2026, 14:19Conclusos para decisão
27/04/2026, 12:58Juntada de Petição de apelação
24/04/2026, 16:31Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 17:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:44Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 13:29Julgado procedente o pedido
27/01/2026, 17:34Conclusos para julgamento
24/10/2025, 13:55Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
30/07/2025, 18:12Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025, 09:48Expedição de Certidão.
21/07/2025, 12:38Conclusos para decisão.
21/07/2025, 12:38Documentos
Decisão
•27/04/2026, 14:19
Sentença
•27/01/2026, 17:34
Despacho
•29/07/2025, 09:48
Decisão
•28/04/2025, 11:58
Despacho
•15/12/2024, 11:04
Decisão
•13/11/2024, 14:10
Despacho
•06/09/2024, 18:29
Despacho
•05/08/2024, 18:14
Decisão
•05/07/2024, 12:34
Decisão
•12/03/2024, 10:59
Decisão
•24/08/2023, 15:09
Decisão
•30/06/2023, 14:43