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0006883-96.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
ENIO JOSE VIDERES CASSIMIRO
CPF 000.***.***-96
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAIKON ROBERTO MINERVINO
OAB/PB 26711•Representa: PASSIVO
MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ENIO JOSE VIDERES CASSIMIRO Advogado(s) do reclamado: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA, MAIKON ROB Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Email: https://us02web.zoom.us/j/9684060298 Processo Nº.: 0006883-96.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estelionato]
17/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ENIO JOSE VIDERES CASSIMIRO Advogado(s) do reclamado: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA, MAIKON ROB Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Email: https://us02web.zoom.us/j/9684060298 Processo Nº.: 0006883-96.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estelionato]
17/04/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
30/07/2025, 17:49Certifico que aguarda-se cumprimento dre Carta Precatória.
22/07/2025, 12:58Certifico que finalizo os andamentos exauridos.
03/07/2025, 12:39Certifico que feita consulta a Precatória no Tribunal de Justiça da Paraiba verificou-se que o andamento abaixo transcrito: Data da movimentação Descrição 15/04/2025 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 14/04/2025 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 14/04/2025 Distribuído por sorteio
03/07/2025, 12:29Certifico que os autos aguardam o cumprimento da carta precatória ao TJPB - 0800543-65.2025.8.15.0271
26/05/2025, 08:35Certifico que, nesta data, consultei carta precatoria no TJPB e consta: 15/04/2025 11:40:22 - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 14/04/2025 11:40:12 - Autos incluídos no Juízo 100% Digital 14/04/2025 11:40:11 - Distribuído por sorteio
26/05/2025, 08:33Certifico que procedi a distribuição da Processo distribuído com o número 0800543-65.2025.8.15.0271 para o órgão 3ª Vara Regional das Garantias. O processo foi distribuído para tramitar na modalidade do Juízo 100% Digital.
14/04/2025, 11:40Certifico que foi encaminhada CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ENIO JOSE VIDERES CASSIMIRO, endereçada à COMARCA DE PICUÍ ( Dr. MARIOA LUCIO COSTA ARAÚJO ) - emitido(a) em 20/03/2025 Código de rastreabilidade: 8032025923828 Documento: Anexo_4657791.pdf Remetente: 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ( LUCIANA OLIVEIRA ERICEIRA ) Destinatário: Vara única de Picuí ( TJPB ) Data de Envio: 04/04/2025 07:44:36 Assunto: Precatória
04/04/2025, 07:47Certifico que o malote está indisponível. Tipo de documento Selecionado: Informações Processuais Erro(s) ao realizar a operação: Erro ao recuperar unidades Organizacionais: O serviço está temporariamente indisponível, tente novamente mais tarde. Se o problema persistir entre em contato com o responsável pelo seu tribunal. (Mais informações em http://java.tjap.jus.br:80/malotedigital/duvidasProblemas.jsf)
03/04/2025, 07:45Certifico que novamente o sistema encontra-se indisponível para envio via malote Erro(s) ao realizar a operação: Erro ao recuperar unidades Organizacionais: O serviço está temporariamente indisponível, tente novamente mais tarde. Se o problema persistir entre em contato com o responsável pelo seu tribunal. (Mais informações em http://java.tjap.jus.br:80/malotedigital/duvidasProblemas.jsf)
01/04/2025, 12:03Certifico que será encaminhada Carta Precatória para Comarca de COMARCA DE PICUÍ ( Dr. MARIOA LUCIO COSTA ARAÚJO ) - emitido(a) em 20/03/2025.
26/03/2025, 13:19CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ENIO JOSE VIDERES CASSIMIRO, endereçada à COMARCA DE PICUÍ ( Dr. MARIOA LUCIO COSTA ARAÚJO ) - emitido(a) em 20/03/2025
20/03/2025, 20:16Certifico que será expedida Carta Precatória.
20/03/2025, 08:56Documentos
Nenhum documento disponivel