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0007186-23.2017.8.03.0001
Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2017
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007186-23.2017.8.03.0001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Considerando o substabelecimento juntado aos autos sob o ID nº 25361396, por meio do qual foram transferi Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
25/06/2024, 08:55Intimação (Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença na data: 20/05/2024 11:21:31 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
01/06/2024, 06:01Intimação (Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença na data: 20/05/2024 11:21:31 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ÂNGELA MARUSKA BRAZ DA GAMA (Advogado Terceiro Interessado).
01/06/2024, 06:01Notificação (Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença na data: 20/05/2024 11:21:31 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Advogado Terceiro Interessado: ÂNGELA MARUSKA BRAZ DA GAMA
22/05/2024, 08:48Em Atos do Juiz. Trata-se Ação de Execução de Título Extrajudicial fundada no Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta Ambiental nº 088/2016, ajuizada pelo Ministério Público do Amapá em face do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, argumentando descumprimento do acordo pe (...)
20/05/2024, 11:21Decurso de Prazo
30/04/2024, 11:06CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
30/04/2024, 11:06Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/04/2024 17:04:58 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
15/04/2024, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/04/2024 17:04:58 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
05/04/2024, 12:09Em Atos do Juiz. Intime-se o Município de Macapá para ciência da manifestação juntada no MO 429, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para homologação do acordo.
02/04/2024, 17:04Certifico que faço os autos conclusos.
13/03/2024, 09:09CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
13/03/2024, 09:09Certifico e dou fé que em 12 de março de 2024, às 17:23:27, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esport
12/03/2024, 17:21Remessa
12/03/2024, 11:12Documentos
Nenhum documento disponivel