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0007186-23.2017.8.03.0001
Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2017
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR
OAB/AP 839•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2026, 17:16Conclusos para decisão
13/05/2026, 13:12Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2026, 11:47Publicado Notificação em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:32Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 18:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/02/2026 23:59.
05/03/2026, 18:01Conclusos para despacho
03/02/2026, 09:31Juntada de Certidão
03/02/2026, 09:31Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 11:41Confirmada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 08:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2025, 11:39Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2025, 09:30Conclusos para decisão
15/08/2025, 08:48Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 12/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:05Documentos
Decisão
•13/05/2026, 17:16
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/05/2026, 11:47
Despacho
•16/04/2026, 18:59
Decisão
•21/11/2025, 09:30
Decisão
•09/07/2025, 12:16
Decisão
•24/04/2025, 20:12
Decisão
•17/12/2024, 10:51
Decisão
•20/05/2024, 11:21
Decisão
•02/04/2024, 17:04
Decisão
•07/03/2024, 18:41
Decisão
•05/02/2024, 09:01
Decisão
•12/12/2023, 12:38
Decisão
•15/10/2023, 19:46
Decisão
•22/09/2023, 12:04
Decisão
•08/08/2023, 08:21