6000297-32.2023.8.03.0003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 66.768,89

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

ADINILSON NASCIMENTO DA GAMA

CPF 855.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA

OAB/AP 4007•Representa: ATIVO

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/AP 5047•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão de cancelamento de ofício requisitório

11/05/2026, 14:11

Requisição de pagamento de precatório cancelada

11/05/2026, 14:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/05/2026, 00:00

Juntada de protocolo de envio

06/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ADINILSON NASCIMENTO DA GAMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:06

Publicado Intimação do Requisitório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADINILSON NASCIMENTO DA GAMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO Ficam as par Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000297-32.2023.8.03.0003 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Acumulação de Proventos]

20/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

17/04/2026, 15:00

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 10:40

Decisão

•17/11/2025, 15:53

Decisão

•25/10/2025, 11:37

Decisão

•03/07/2025, 14:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/06/2025, 17:19

Acórdão

•06/12/2024, 16:33

Decisão

•23/10/2024, 15:41

Despacho

•01/08/2024, 18:20

Outros Documentos

•31/07/2024, 16:00

Sentença

•17/07/2024, 18:27

Ato ordinatório

•29/05/2024, 10:25

Sentença

•09/04/2024, 11:27

Despacho

•23/11/2023, 13:16