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6000297-32.2023.8.03.0003
Recurso Inominado CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 66.768,89
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ADINILSON NASCIMENTO DA GAMA
CPF 855.***.***-91
MUNICIPIO DE MAZAGAO
CNPJ 05.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/02/2025, 08:25Baixa Definitiva
19/02/2025, 08:25Transitado em Julgado em 10/02/2025
19/02/2025, 08:25Juntada de Certidão
19/02/2025, 08:25Confirmada a comunicação eletrônica
20/12/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024, 15:08Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 11:45Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 11:45Conhecido o recurso de ADINILSON NASCIMENTO DA GAMA - CPF: 855.769.212-91 (RECORRENTE) e não-provido
06/12/2024, 16:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024, 13:32Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/12/2024, 13:31Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024, 16:50Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 14:27Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2024, 14:27Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•06/12/2024, 16:33
TipoProcessoDocumento#64
•23/10/2024, 15:41
TipoProcessoDocumento#216
•31/07/2024, 16:00
TipoProcessoDocumento#62
•17/07/2024, 18:27
TipoProcessoDocumento#62
•09/04/2024, 11:27