0001110-52.2023.8.03.0007

Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

RAIMUNDO FILHO DA COSTA VILHENA

CPF 040.***.***-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

ISAAC VIANA FEITOSA

CPF 618.***.***-72

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO COSTA

CPF 037.***.***-11

OUTROS_PARTICIPANTES

JAQUELINE ALEIXO RAMOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

29/04/2026, 09:50

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO FILHO DA COSTA VILHENA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:08

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 09:23

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:16

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

15/04/2026, 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 13:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2026, 09:42

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2026, 09:23

TipoProcessoDocumento#64

•05/03/2026, 08:41

TipoProcessoDocumento#64

•04/03/2026, 15:33

TipoProcessoDocumento#74

•13/12/2025, 15:27

TipoProcessoDocumento#74

•13/12/2025, 15:27

TipoProcessoDocumento#63

•25/08/2025, 12:59

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2025, 14:27

TipoProcessoDocumento#156

•06/06/2025, 13:45

TipoProcessoDocumento#62

•26/05/2025, 18:05

TipoProcessoDocumento#64

•18/02/2025, 14:14

TipoProcessoDocumento#64

•01/10/2024, 14:08

TipoProcessoDocumento#64

•21/06/2024, 13:38

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2023, 11:09