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0046178-43.2023.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
JEAN CARLOS DOS SANTOS ARAUJO
CPF 044.***.***-81
LUAN HENRYQUE VIEIRA DA SILVA
CPF 068.***.***-89
JOSE COSTA PEREIRA
CPF 059.***.***-81
BABY
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIANA MENDEZ MONTEIRO
OAB/RJ 186331•Representa: ATIVO
PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006) – PRELIMINARES – NULIDADE DA BUSCA PESSOAL – INOCORRÊNCIA – EXISTÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA – PRISÃO EM FLAGRANTE – ALEGADA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA – PROVA HÍGIDA – REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – DEPOIMENTOS COERENTES DOS POLICIAIS, PRESTADOS EM JUÍZO SOB CONTRADITÓRIO – DIVERSIDADE E FRACIONAMENTO DAS DROGAS – DINHEIRO EM ESPÉCIE – IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 – PROVA SUFICIENTE DA
23/04/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
15/08/2025, 21:34Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2025, às 12:27:45, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/08/2025, 12:271ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
14/08/2025, 11:06Certifico que, em cumprimento ao r. Despacho do mov. nº 210, encaminho os presentes autos em DILIGÊNCIA ao Juízo de Origem, para que a parte recorrida MINISTÉRIO PÚBLICO oferte CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.
14/08/2025, 11:05razões de apelação Jean Carlos - DPE-AP
13/08/2025, 13:58Certifico que, nesta data, procedi a remessa do Mandado de Intimação do mov. nº 216 à CENTRAL DE MANDADOS, ficando os autos no aguardo de seu devido cumprimento.
31/07/2025, 09:59MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - DEFENAP - emitido(a) em 31/07/2025
31/07/2025, 09:15Decurso de Prazo, em 28/07/2025, sem oferta de razoes recursais pela DPE/AP de Segundo Grau.
29/07/2025, 12:15Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2025 11:03:09 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
10/07/2025, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2025 11:03:09 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
30/06/2025, 13:25Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2025, às 13:25:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
30/06/2025, 13:24CÂMARA ÚNICA
30/06/2025, 11:27Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Intime-se pessoalmente o Defensor Público ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH para apresentação das razões recursais do réu JEAN CARLOS DOS SANTOS ARAUJO, na forma do art. 600, §4º do Código de Processo Penal.Após, Remetam-se os autos ao Ministé (...)
30/06/2025, 11:03Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2025, às 13:59:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/06/2025, 13:59Documentos
Nenhum documento disponivel