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0046178-43.2023.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
BABY,BICUDO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ALICE BIANCA MONTEIRO SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/11/2025, 13:56Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 11:07Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 30/09/2025 23:59.
03/10/2025, 13:12Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 09:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/09/2025, 13:41Juntada de Certidão
12/09/2025, 13:40Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
15/08/2025, 19:55Recebidos os autos
15/08/2025, 12:27Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024, 12:06Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
21/11/2024, 11:13Expedição de Certidão.
21/11/2024, 11:12Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/11/2024, 15:22Juntada de Petição (outras)
12/11/2024, 21:15Expedição de Certidão.
30/10/2024, 22:34Conclusos para decisão.
30/10/2024, 22:34Documentos
Despacho
•30/06/2025, 11:03
Despacho
•26/05/2025, 09:22
Despacho
•12/02/2025, 11:27
Despacho
•02/12/2024, 13:41
Decisão
•14/11/2024, 15:22
Decisão
•07/10/2024, 16:23
Outros Documentos
•23/09/2024, 12:52
Sentença
•23/09/2024, 12:52
Petição
•20/09/2024, 17:53
Petição
•20/09/2024, 17:51
Decisão
•20/09/2024, 16:20
Decisão
•05/08/2024, 18:24
Decisão
•05/06/2024, 21:27
Despacho
•08/05/2024, 15:47
Decisão
•22/04/2024, 11:42