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6043007-39.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 7.949,28
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JOHNATHAN ISMAEL DO CARMO LEITE
CPF 841.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
GLEYDSON ALMEIDA SILVA
OAB/AP 3059•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/06/2025, 06:50Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/06/2025, 06:50Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025, 00:00Juntada de Certidão
28/06/2025, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 00:00Decorrido prazo de JOHNATHAN ISMAEL DO CARMO LEITE em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 12:31Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 12:22Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 10:17Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 10:17Conhecido o recurso de JOHNATHAN ISMAEL DO CARMO LEITE - CPF: 841.382.892-91 (RECORRENTE) e não-provido
05/06/2025, 10:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025, 11:05Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/05/2025, 11:04Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 08:47Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025, 13:06Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•05/06/2025, 10:17
TipoProcessoDocumento#74
•05/06/2025, 10:17
TipoProcessoDocumento#74
•05/06/2025, 10:17
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2025, 09:55
TipoProcessoDocumento#64
•02/05/2025, 13:01
TipoProcessoDocumento#62
•13/02/2025, 09:06
TipoProcessoDocumento#64
•26/11/2024, 09:55
TipoProcessoDocumento#62
•11/10/2024, 08:47
TipoProcessoDocumento#64
•14/08/2024, 08:58