0000359-05.2022.8.03.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 16.866,88

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO ARAUJO AMORIM

CPF 569.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE ITAUBAL

CNPJ 34.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA

OAB/AP 1487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS ALBERTO ARAUJO AMORIM Advogado(s) do reclamante: PATRICIA DOS SANTOS VASCO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000359-05.2022.8.03.0006 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]

27/04/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

30/06/2023, 23:57

Em Atos do Juiz. Diante da inércia da autora, única interessada no prosseguimento do feito, ARQUIVE-SE.

29/06/2023, 18:57

Decurso de Prazo

10/05/2023, 19:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

10/05/2023, 19:58

Aguarda-se manifestação da parte ré até 08/05/2023.

05/05/2023, 09:13

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 09/03/2023 13:47:49 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA (Advogado Réu). Atualizar o vencimento básico da parte autora, desde abril/2019, incluindo os 10% da gratificação de regência de classe que deixou de ser incorporada, no prazo de 30 (trinta) dias.

19/03/2023, 06:01

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 09/03/2023 13:47:49 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA

09/03/2023, 13:56

Evolução da Classe Processual

09/03/2023, 13:54

Certifico que, nesta data, promovo a intimação da parte ré/Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizar o vencimento básico da parte autora, desde abril/2019, incluindo os 10% da gratificação de regência de classe que deixou de ser incorporada.

09/03/2023, 13:47

Certifico que a sentença proferida no evento 29 transitou em julgado em 07/03/2023.

09/03/2023, 13:36

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000032/2023 de 15/02/2023.

07/03/2023, 01:00

Certifico que aguarda prazo para recurso.

17/02/2023, 09:52

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 15/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2023 em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000032/2023

14/02/2023, 18:23

Documentos

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