0000359-05.2022.8.03.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 16.866,88

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO ARAUJO AMORIM

CPF 569.***.***-20

Autor

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUBAL

CNPJ 34.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 12:55

Conclusos para decisão

18/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:02

Determinado o arquivamento definitivo

08/08/2025, 14:12

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:30

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 13:12

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:42

Decisão

•29/09/2025, 12:55

Decisão

•08/08/2025, 14:12

Decisão

•17/12/2024, 10:45

Decisão

•08/07/2024, 12:47

Decisão

•15/05/2024, 08:36

Decisão

•12/12/2023, 08:44

Decisão

•21/09/2023, 09:42

Certidão

•29/06/2023, 18:57

Certidão

•15/12/2022, 18:54

Certidão

•16/08/2022, 13:25

Certidão

•07/04/2022, 16:20