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0001271-12.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS
OAB/AP 3644•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
06/05/2026, 14:34Decorrido prazo de SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:17Decorrido prazo de SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 15:10Publicado Intimação em 29/04/2026.
29/04/2026, 15:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 15:07Publicado Intimação em 29/04/2026.
29/04/2026, 15:07Juntada de Certidão
27/04/2026, 08:44Juntada de Petição de alegações finais
23/04/2026, 08:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2026, 13:32Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 11:41Conclusos para despacho
06/04/2026, 11:22Retificado o movimento Conclusos para decisão
06/04/2026, 11:22Conclusos para decisão
28/03/2026, 19:04Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
25/03/2026, 12:54Documentos
Despacho
•06/04/2026, 11:41
Despacho
•02/07/2025, 13:15
Decisão
•14/03/2025, 13:18
Decisão
•27/01/2025, 10:24